Termos e condições

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da plataforma MimoSpot (mimospot.com e respetivas apps) pelos Clientes e pelos Profissionais. Ao criar conta ou fazer uma Marcação, o Utilizador aceita estes termos. A Política de privacidade e as regras das avaliações completam estes termos.

1. Quem somos e definições

A MimoSpot é explorada por José Alexandre Moreira da Silva, NIF 212598341, com morada na Rua Jorge de Sena, 35, 4460-342 Senhora da Hora, Portugal (email: clientes@mimospot.com).

A MimoSpot é uma plataforma de intermediação: ajuda os Clientes a encontrar, marcar e pagar serviços ao domicílio prestados por Profissionais independentes. O Serviço em si (limpeza, reparação, etc.) é prestado pelo Profissional, que é o responsável pela sua execução. O contrato de prestação do Serviço é celebrado entre o Cliente e o Profissional; a MimoSpot gere a Marcação, o pagamento e o apoio.

Definições

Nestes termos, as palavras seguintes, escritas com maiúscula, têm este significado:

MimoSpot: a entidade identificada acima, que explora a Plataforma.
Plataforma: o site mimospot.com e as apps MimoSpot (cliente e profissional).
Utilizador: qualquer pessoa que usa a Plataforma, seja Cliente ou Profissional.
Cliente: o Utilizador que pede e marca Serviços através da Plataforma.
Profissional: o prestador de serviços independente (trabalhador independente ou empresa), registado e aprovado na Plataforma, que presta os Serviços em nome próprio.
Serviço: o trabalho que o Cliente pede e que o Profissional executa.
Pedido: o pedido de Serviço feito pelo Cliente, antes de ser aceite pelo Profissional.
Marcação: o Pedido depois de aceite pelo Profissional.

2. Contas

Para usar a Plataforma, o Utilizador tem de ter pelo menos 18 anos.
Os dados que o Utilizador indica têm de ser verdadeiros e estar atualizados. O email é confirmado através de um link enviado para esse endereço e o número de telemóvel pode ser confirmado por SMS.
A conta é pessoal. O Utilizador é responsável por manter a sua palavra-passe segura e pelo que for feito com a sua conta.
O Profissional só começa a receber Pedidos depois de a MimoSpot verificar os seus documentos e aprovar o seu perfil.

3. Como funciona uma Marcação

O Cliente escolhe o Serviço, o Profissional, a data e a hora, e vê o preço antes de confirmar.
Quando o Cliente confirma com cartão, Apple Pay ou Google Pay, o valor fica apenas reservado (autorizado) e ainda não é cobrado. Com MB WAY, que não permite reservar o valor, o pagamento é cobrado no momento do Pedido.
O Profissional tem um prazo curto, indicado no Pedido, para aceitar ou recusar.
Se o Profissional aceitar, o valor é cobrado e a Marcação fica confirmada. Se o Profissional recusar ou não responder a tempo, o Cliente não paga nada: a reserva no cartão é libertada e, se o Cliente pagou com MB WAY, o valor é devolvido automaticamente na totalidade, para o mesmo meio de pagamento. A MimoSpot sugere ao Cliente outros Profissionais.
Pagamento guardado durante 15 minutos. Quando o Profissional recusa ou não responde, o pagamento do Cliente fica guardado durante 15 minutos. Se o Cliente marcar outro Profissional nesse prazo, por um valor igual ou inferior, é usado o mesmo pagamento: o Cliente não paga de novo e a diferença, se existir, é libertada ou devolvida. Se o Cliente não marcar, ou se escolher “Não preciso”, o valor é libertado ou devolvido automaticamente.
As Marcações podem ser feitas para um período máximo de 7 dias a contar do Pedido.
A MimoSpot pode cancelar um Pedido ou uma Marcação que ainda não tenha começado quando houver motivo justificado (por exemplo, suspeita de fraude, erro evidente no preço ou suspensão do Profissional). Nesse caso, o Cliente recebe o reembolso total.
Depois do Serviço, o Profissional marca-o como concluído. O Cliente tem 24 horas para confirmar que correu bem ou reportar um problema. Sem resposta nesse prazo, o Serviço é considerado confirmado.

4. Preços e pagamentos

Os preços são definidos por cada Profissional e mostrados ao Cliente antes da confirmação. Todos os preços apresentados são finais, com IVA incluído à taxa legal quando aplicável. O valor a pagar pelo Cliente é o que aparece no resumo da Marcação.
Valor mínimo e deslocação: o valor mínimo de cada Serviço é de 20 €. O Profissional pode cobrar um valor de deslocação até à morada do Cliente; quando existe, aparece no resumo antes de o Cliente confirmar e é somado ao valor do Serviço.
Taxa de urgência: nos pedidos urgentes fora do horário normal, o Profissional pode aplicar uma taxa de urgência. Quando existe, é sempre mostrada ao Cliente antes de confirmar e já está incluída no valor total.
O Cliente não paga nenhuma taxa adicional à MimoSpot.
Materiais e peças. Salvo indicação em contrário na descrição do Serviço, o preço inclui a mão de obra e, quando existe, a deslocação. Se durante o Serviço o Profissional identificar a necessidade de substituir materiais ou de usar peças adicionais, trata diretamente com o Cliente: o fornecimento e o pagamento desses materiais são combinados entre o Cliente e o Profissional, não passam pela MimoSpot e não estão abrangidos pela política de reembolsos da MimoSpot.
Serviço diferente do descrito. Se, ao chegar, o Profissional verificar que o trabalho é muito diferente do que o Cliente descreveu no Pedido (por exemplo, maior dimensão ou outro tipo de reparação), deve explicar a diferença ao Cliente antes de começar. O Cliente e o Profissional podem acordar ajustar o Serviço pela Plataforma; se não houver acordo, o Profissional pode não o realizar e a MimoSpot analisa o caso, tendo em conta a informação dada no Pedido, para decidir o reembolso de forma justa.
Os pagamentos são processados pela Stripe Technology Europe, Limited, com sede na Irlanda: uma instituição de moeda eletrónica autorizada e supervisionada pelo Banco Central da Irlanda e habilitada a prestar serviços de pagamento em Portugal ao abrigo das regras da União Europeia. Não é um banco autorizado pelo Banco de Portugal. A MimoSpot não guarda os dados do cartão do Cliente.
Os pagamentos têm de ser feitos sempre através da Plataforma. Pagamentos combinados por fora entre o Cliente e o Profissional não estão cobertos por estes termos nem pelo apoio da MimoSpot.

5. Faturação

O Profissional é responsável pela emissão da fatura/recibo ao Cliente referente ao Serviço prestado.
Para a fatura, a MimoSpot envia ao Profissional os dados de faturação que o Cliente indicou na sua conta (nome, morada, NIF e email), depois de o Serviço estar concluído.

6. Política de cancelamento

Cancelamento pelo Cliente

Quando o Cliente cancela	O que acontece
Antes de o Profissional aceitar	Sem custos. A reserva no cartão é libertada ou, com MB WAY, o valor é devolvido na totalidade.
Depois de aceite, com 24 horas ou mais de antecedência	Reembolso do valor pago, menos uma taxa de cancelamento de 3 € (custos de pagamento e de reserva da agenda).
Depois de aceite, com menos de 24 horas de antecedência	Reembolso de 50%.
O Cliente não está no local ou o Profissional não consegue aceder (falta sem aviso)	Sem reembolso.

Cancelamento pelo Profissional

O Cliente recebe o reembolso de 100% e a MimoSpot sugere-lhe outros Profissionais disponíveis.
O Profissional recebe um aviso e, durante 7 dias, o seu perfil aparece no fim dos resultados de pesquisa. Com 3 cancelamentos em 90 dias, a conta do Profissional pode ser suspensa.

Situações excecionais

Em caso de doença súbita, acidente, condições meteorológicas extremas ou outra situação de força maior devidamente justificada, a MimoSpot analisa o caso e pode aplicar um reembolso total ao Cliente ou isentar o Profissional do aviso.

Reembolsos

Os reembolsos incluem a taxa de urgência e a deslocação, quando existam, na mesma percentagem. A taxa de cancelamento só se aplica quando é o Cliente a cancelar uma Marcação já aceite; nunca quando é o Profissional a cancelar ou quando o Pedido não é aceite. Os reembolsos são feitos para o meio de pagamento usado pelo Cliente (cartão ou MB WAY). O valor aparece normalmente na conta do Cliente em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco.

7. Problemas com um Serviço e garantia de 14 dias

Logo a seguir ao Serviço (24 horas)

Se o Serviço não correu como combinado, o Cliente deve reportá-lo na página da Marcação nas 24 horas seguintes à conclusão, descrevendo o problema (e, se possível, com fotografias).
Enquanto o caso está em análise, o valor pago pelo Cliente fica retido pela MimoSpot e não é entregue ao Profissional. A análise fica concluída, normalmente, em até 3 dias úteis.
A MimoSpot ouve o Cliente e o Profissional, analisa as mensagens e as provas disponíveis e decide, de forma fundamentada, entre: encerrar o caso, pedir ao Profissional que corrija o trabalho, ou fazer um reembolso parcial ou total ao Cliente.

Garantia MimoSpot de 14 dias

Todos os Serviços marcados e pagos através da Plataforma têm uma garantia de 14 dias, contados a partir da conclusão do Serviço, sem qualquer custo para o Cliente.
O que está coberto: defeitos na execução do trabalho feito pelo Profissional que apareçam nesse prazo e estejam relacionados com o Serviço descrito na Marcação (por exemplo, uma torneira reparada que volta a pingar, uma instalação que deixa de funcionar ou um acabamento que se solta).
O que não está coberto: materiais ou peças fornecidos pelo Cliente ou comprados diretamente ao Profissional (têm a garantia do vendedor ou do fabricante); avarias noutras partes do equipamento ou da instalação que não foram objeto do Serviço; desgaste normal, mau uso, acidentes ou intervenções de terceiros depois do Serviço; e, nos Serviços cujo resultado se vê logo (como limpezas), problemas que não tenham sido reportados nas 24 horas seguintes à conclusão.
Como ativar: assim que o Cliente der pelo defeito, e dentro dos 14 dias, deve carregar em “Ativar garantia” no Histórico de serviços ou na página da Marcação, descrever o problema e, se possível, juntar fotografias ou um vídeo. Em caso de dificuldade, o Cliente pode escrever à MimoSpot pelo chat de ajuda ou para clientes@mimospot.com.
O que acontece: a MimoSpot avisa o Profissional, que tem 7 dias para voltar e corrigir o trabalho sem custos para o Cliente. O Cliente recebe a data da correção por email e no telemóvel e, depois, confirma se ficou resolvido. O Cliente acompanha tudo no Histórico de serviços. Se o Profissional não concordar com o pedido, se não fizer a correção nesse prazo ou se o problema continuar, a MimoSpot analisa o caso e faz o reembolso parcial ou total do Serviço ao Cliente ou propõe-lhe outro Profissional para o corrigir, também sem custos para o Cliente. Se a MimoSpot concluir que o pedido não está coberto, explica ao Cliente porquê.
A garantia MimoSpot acresce aos direitos que a lei dá ao Cliente enquanto consumidor perante o Profissional, incluindo a garantia legal do Serviço. Não os substitui nem os limita.

8. Regras para Clientes

O Cliente deve descrever o Serviço com rigor (tipo, dimensão, acessos) e indicar a morada correta.
O Cliente deve garantir que o Profissional tem acesso ao local à hora marcada e condições seguras para trabalhar.
O Cliente deve tratar o Profissional com respeito. Comportamentos abusivos levam à suspensão da conta.
O Cliente não pode usar a Plataforma para contactar Profissionais e combinar o Serviço ou o pagamento fora da Plataforma.

9. Regras para Profissionais

O Profissional trabalha como prestador de serviços independente. Não existe qualquer relação de trabalho entre o Profissional e a MimoSpot. O Profissional decide quando trabalha, os Serviços que faz e os preços que cobra.
Ao registar-se, o Profissional aceita também as Condições para profissionais, que detalham a verificação, os seguros obrigatórios, a responsabilidade e a comissão.
O Profissional é responsável por ter a atividade aberta nas Finanças, emitir faturas, cumprir as obrigações fiscais e de Segurança Social e por ter a formação, as habilitações, as certificações, as licenças e os seguros exigidos por lei para cada Serviço que oferece, assumindo a responsabilidade legal pelos trabalhos que executa.
Os documentos e dados que o Profissional entrega têm de ser verdadeiros e estar válidos. Se algum deixar de ser válido, o Profissional tem de o atualizar.
Uma Marcação aceite é um compromisso: o Profissional deve comparecer à hora combinada, fazer o Serviço com cuidado e qualidade e avisar o Cliente pela Plataforma se houver um atraso.
O Profissional só pode usar os dados dos Clientes para prestar o Serviço marcado e não os pode guardar nem usar para outros fins.
O Profissional não pode pedir nem aceitar pagamentos fora da Plataforma por Serviços marcados através dela.

10. Avaliações

Só o Cliente que fez um Serviço através da Plataforma o pode avaliar. As avaliações têm de ser honestas, sobre a experiência real, sem insultos nem dados pessoais. As regras completas estão em Como funcionam as avaliações.

Selos dos Profissionais. Os selos Bronze, Prata e Ouro indicam a experiência do Profissional na Plataforma, medida pelos Serviços concluídos através dela e pela atividade regular. O selo TOP indica uma avaliação máxima dos Clientes. Os selos não são uma certificação técnica nem uma garantia da MimoSpot sobre a qualidade de um Serviço concreto.

11. Responsabilidade

A MimoSpot verifica os documentos dos Profissionais antes de os aprovar, mas essa verificação não é uma garantia sobre o resultado de cada Serviço nem uma certificação das qualificações técnicas do Profissional. O Profissional é responsável pela execução do Serviço e pelos danos que cause.
A MimoSpot é responsável pelo bom funcionamento da Plataforma, pela gestão dos pagamentos e pelo cumprimento destes termos.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou negligência grave.
A MimoSpot faz o possível para manter a Plataforma sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas técnicas.

12. Suspensão e encerramento de contas

O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento (o Profissional na área de profissional; o Cliente por email).
A MimoSpot pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, fraude, documentos falsos, comportamento abusivo, avaliações persistentemente negativas ou cancelamentos repetidos. Sempre que possível, a MimoSpot avisa o Utilizador antes e explica o motivo.
As Marcações já confirmadas no momento da suspensão são tratadas caso a caso, de forma a proteger o Cliente.

13. Outras disposições

A marca MimoSpot, o site e os seus conteúdos pertencem à MimoSpot. Os conteúdos que o Utilizador publica (fotografias, descrições, avaliações) continuam a ser seus, mas o Utilizador autoriza a MimoSpot a mostrá-los na Plataforma. A MimoSpot remove automaticamente os metadados das fotografias carregadas (como a localização GPS, a data ou o modelo do telemóvel) e a localização dos vídeos.
A MimoSpot pode alterar estes termos. As alterações importantes são comunicadas aos Utilizadores com antecedência, por email ou no site. Continuar a usar a Plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.
Denúncia de conteúdos. Qualquer pessoa que encontre na Plataforma conteúdos ilegais ou que violem estes termos (por exemplo, avaliações, fotografias ou descrições) pode denunciá-los no botão de denúncia, quando existir, ou para contacto@mimospot.com, explicando o motivo. A MimoSpot analisa cada denúncia e, quando remove ou limita um conteúdo, explica o motivo a quem o publicou, que pode contestar a decisão pelo mesmo contacto.
Ponto de contacto. Para Utilizadores e autoridades, o ponto de contacto da MimoSpot é contacto@mimospot.com (em português).
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Língua. Estes termos são redigidos em português. As traduções para outras línguas são disponibilizadas apenas para conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

14. Reclamações e resolução de litígios

Para qualquer reclamação, o Utilizador deve escrever primeiro para clientes@mimospot.com. A MimoSpot responde no prazo máximo de 15 dias úteis.
O Utilizador pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está no Portal do Consumidor.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores.