Condições para profissionais

Versão 2 · Última atualização: 20 de outubro de 2026

Estas condições aplicam-se a quem presta serviços através da plataforma MimoSpot (mimospot.com) como profissional. Completam os Termos e condições e a Política de privacidade. Para te registares como profissional tens de as aceitar; a versão e a data da tua aceitação ficam registadas na tua conta.

1. És um prestador de serviços independente

Prestas os serviços em nome próprio, por tua conta e risco, como trabalhador independente ou empresa. Não és colaborador, trabalhador, agente nem representante da MimoSpot, e estas condições não criam qualquer contrato de trabalho, sociedade ou mandato.
Decides livremente se aceitas cada pedido, quando trabalhas, os serviços que ofereces e os preços que cobras. Não tens horário, exclusividade nem número mínimo de serviços, e podes trabalhar fora da MimoSpot.
Usas os teus próprios equipamentos, ferramentas e materiais, e organizas o trabalho como entenderes, respeitando o que foi combinado com o cliente.
A MimoSpot é uma plataforma de intermediação: liga-te a clientes, gere a marcação, o pagamento e o apoio. O contrato de prestação do serviço é celebrado entre ti e o cliente.

2. Registo e verificação

Para seres aprovado tens de enviar: documento de identificação, comprovativo de início de atividade, comprovativo de morada fiscal e certificado do registo criminal português.
Os documentos e dados têm de ser verdadeiros, legíveis e estar válidos. Se algum deixar de ser válido, tens de enviar o novo antes de continuar a aceitar marcações.
Consentimento: ao enviares o documento de identificação e o certificado do registo criminal, autorizas a MimoSpot a guardar uma cópia apenas para verificar a tua identidade e a ausência de antecedentes incompatíveis com serviços ao domicílio. Estes dois documentos são guardados cifrados e apagados automaticamente 30 dias depois da validação do perfil (ou 30 dias depois de o pedido ser recusado). Fica apenas o registo de que foram verificados, quando e por quem.
As fotografias que envias (incluindo fotografias de documentos) são guardadas sem metadados: removemos automaticamente a localização GPS, a data e hora e o modelo do telemóvel. Se o registo for recusado, todos os documentos enviados são apagados 30 dias depois da recusa.
A MimoSpot pode aprovar ou recusar um registo, pedir documentos adicionais e voltar a pedir documentos atualizados. Documentos falsos levam à recusa ou ao encerramento imediato da conta.

3. Seguros

Seguro de acidentes de trabalho (obrigatório): como trabalhador independente, a lei obriga-te a ter um seguro de acidentes de trabalho (Decreto-Lei n.º 159/99). És tu o responsável por o contratar e manter válido enquanto estiveres na MimoSpot. No registo declaras que tomaste conhecimento desta obrigação, e a MimoSpot pode pedir o comprovativo a qualquer momento. Se tiveres uma empresa com trabalhadores, cada pessoa que faça serviços tem de estar coberta.
Seguro de responsabilidade civil: comprometes-te a ter um seguro de responsabilidade civil que cubra danos causados a clientes ou a terceiros durante os serviços, e um seguro específico sempre que a lei o exija para a tua atividade (por exemplo, instalações elétricas ou de gás). A MimoSpot pode pedir o comprovativo a qualquer momento.
A MimoSpot não contrata seguros em teu nome e não é seguradora: os teus acidentes pessoais e os danos que causares são cobertos pelos teus seguros.

4. Responsabilidade

És o único responsável pela execução do serviço, pela sua qualidade, pelo cumprimento das regras de segurança e pelos danos que causares ao cliente, à casa do cliente ou a terceiros.
A MimoSpot não responde por acidentes ou lesões que sofras durante a deslocação ou a prestação do serviço, nem por danos nos teus equipamentos, salvo quando resultem de dolo ou negligência grave da própria MimoSpot.
Se a MimoSpot for chamada a pagar uma indemnização, coima ou reembolso por um facto que te seja imputável (por exemplo, danos causados num serviço ou falta de seguro), comprometes-te a reembolsar esse valor. A MimoSpot pode descontá-lo de valores que tenha a transferir-te, depois de te informar.
A responsabilidade da MimoSpot perante ti limita-se ao funcionamento da plataforma e à transferência dos valores que te são devidos, sem prejuízo dos casos em que a lei não permite limitação.

5. Obrigações fiscais e legais

Tens de ter a atividade aberta nas Finanças, emitir a fatura ou fatura-recibo de cada serviço ao cliente e cumprir as tuas obrigações fiscais (IRS/IRC, IVA quando aplicável) e de Segurança Social.
Qualificações e certificações: assumes integralmente a responsabilidade por cumprir os requisitos legais e profissionais exigidos para cada trabalho que executas, incluindo a formação, as habilitações, as certificações, as licenças e a inscrição nas ordens ou entidades reguladoras aplicáveis (por exemplo, em instalações elétricas, de gás ou de climatização). Só podes oferecer e aceitar serviços para os quais estás legalmente habilitado e tecnicamente preparado.
A verificação feita pela MimoSpot no registo incide sobre a identidade, a atividade, a morada fiscal e o registo criminal. A MimoSpot não certifica as qualificações técnicas de cada profissional, mas pode pedir os respetivos comprovativos a qualquer momento e retirar do teu perfil os serviços para os quais não os apresentes.

6. Comissão e pagamentos

Os preços e o valor de deslocação que indicas são os preços finais para o cliente, com IVA incluído se a tua atividade estiver sujeita a IVA. Cada serviço tem um preço fechado e uma duração prevista (de 30 minutos a 8 horas), ambos definidos por ti. O cliente não altera nenhum dos dois. A agenda fica reservada durante a duração indicada, mais uma margem de 30 minutos entre serviços. O valor mínimo de cada serviço é de 20 €.
A MimoSpot cobra uma comissão de 20% sobre o valor total de cada serviço pago através da plataforma, incluindo a deslocação. Esta comissão baixa com o teu estatuto (ver o ponto seguinte). Em cada marcação aplica-se a comissão em vigor no momento em que a marcação é feita. A comissão é faturada pela MimoSpot ao profissional, mensalmente, e as faturas ficam disponíveis na tua área de Ganhos.
Estatutos Bronze, Prata e Ouro. O estatuto depende da tua faturação acumulada na MimoSpot, ou seja, o valor dos serviços concluídos e pagos através da plataforma, deslocação incluída e deduzidos os reembolsos: Bronze a partir de 1.000 € (comissão de 18%), Prata a partir de 3.000 € (16%) e Ouro a partir de 6.000 € (14%). Conta toda a faturação desde o início, independentemente do tempo que demores a atingir cada patamar. Para manteres o estatuto tens de faturar pelo menos 1.000 € em cada período de 6 meses; se não o fizeres, desces um nível (nunca mais do que um de cada vez) e voltas a subir com mais 1.000 € de faturação. Avisamos-te um mês antes do fim de cada período. O estatuto aparece como selo no teu perfil e na pesquisa e não altera a ordem dos resultados. A MimoSpot pode atribuir temporariamente um estatuto (por exemplo, em campanhas) e pode rever os patamares e as percentagens com aviso prévio de 30 dias, sem efeito sobre marcações já feitas.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Para receberes, tens de ativar a tua conta de pagamentos Stripe e cumprir as condições da Stripe.
O valor restante (entre 80% e 86%, conforme o teu estatuto) é transferido para a tua conta quando o cliente confirma que o serviço correu bem (ou quando termina o prazo para reportar problemas). Se o cliente reportar um problema, o valor fica retido até o caso ficar resolvido. Depois, a Stripe envia o valor para a tua conta bancária, normalmente em poucos dias úteis, conforme os prazos da Stripe e do teu banco.
Em caso de cancelamento ou reclamação, aplicam-se as regras de reembolso dos Termos e condições. Se o cliente for reembolsado, o valor correspondente não te é transferido.
Não podes pedir nem aceitar pagamentos fora da MimoSpot por serviços de clientes que conheceste através da plataforma.

7. Marcações e conduta

Responde aos pedidos dentro do prazo indicado. Uma marcação aceite é um compromisso: comparece à hora combinada e avisa o cliente pela plataforma se houver um atraso.
Quando indicas que estás a caminho, podes partilhar a tua localização para o cliente te acompanhar no mapa. É opcional, só o cliente dessa marcação a vê e deixa de ser partilhada quando chegas ou carregas em “Parar de partilhar”.
Cancelamentos teus dão reembolso total ao cliente e um aviso na tua conta. Com 3 cancelamentos em 90 dias, a conta pode ser suspensa.
Trata clientes com respeito e cuidado com a casa e os bens deles. Não é permitido qualquer comportamento abusivo, discriminatório ou de assédio.
Usa os dados dos clientes (nome, morada, contacto) apenas para prestar o serviço marcado e emitir a fatura. Não os guardes nem os uses para outros fins.
As avaliações seguem as regras das avaliações. Não é permitido pedir ou oferecer contrapartidas por avaliações.
Não prestes serviços sob a influência de álcool ou de substâncias que afetem a tua capacidade, e cumpre as regras de segurança e saúde no trabalho aplicáveis a cada serviço.
Garantia de 14 dias. Os serviços que prestas pela MimoSpot têm uma garantia de 14 dias a contar da conclusão, nos termos dos Termos e condições. Se o cliente reportar um defeito coberto pela garantia, ou se a MimoSpot concluir que o serviço não foi bem executado, deves voltar para corrigir o trabalho sem custos adicionais, numa data combinada com o cliente e, salvo acordo diferente com ele, no prazo máximo de 7 dias a contar do pedido. Se não o fizeres, a MimoSpot pode reembolsar o cliente ou pedir a outro profissional que corrija o trabalho e descontar esse valor das transferências que tenha a fazer-te (ver ponto 4). A garantia não cobre materiais ou peças fornecidos pelo cliente, nem os que vendes diretamente ao cliente, que seguem as regras legais da venda de bens.

Como é definida a ordem na pesquisa

Os resultados mostram apenas profissionais aprovados, que oferecem o serviço pedido e cuja zona de trabalho inclui a morada do cliente.
A ordem é calculada automaticamente com estes critérios, por esta ordem de importância: 1) a distância até à morada do cliente (em faixas de 1 km); 2) o ranking MimoSpot, que combina a média das avaliações dos clientes (ponderada pelo número de avaliações), a experiência na plataforma (serviços concluídos) e uma penalização pelos cancelamentos feitos pelo profissional; 3) o horário livre mais próximo.
Os selos Bronze, Prata, Ouro e TOP não alteram a ordem. Não é possível pagar para aparecer numa posição melhor.

8. Suspensão e cessação

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na área de profissional. Marcações já aceites devem ser cumpridas ou canceladas pela plataforma.
A MimoSpot pode suspender ou encerrar a conta em caso de documentos falsos ou caducados, falta dos seguros obrigatórios, violação destas condições, fraude, pagamentos fora da plataforma, reclamações graves ou repetidas, avaliações persistentemente negativas ou cancelamentos repetidos. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
Exceto em casos graves (por exemplo, fraude, documentos falsos, risco para a segurança dos clientes ou violação da lei), avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência antes de encerrar definitivamente a conta. Em qualquer suspensão ou encerramento, explicamos-te o motivo por escrito e podes contestar a decisão para profissionais@mimospot.com.
Os valores já devidos por serviços concluídos são transferidos nos termos normais, salvo se houver reclamações ou valores a reembolsar à MimoSpot.

9. Proteção de dados

A forma como a MimoSpot trata os teus dados está descrita na Política de privacidade. Em relação aos dados dos clientes que usas para faturar ou contactar por tua conta fora da plataforma, és responsável pelo seu tratamento nos termos do RGPD.

10. Disposições finais

A MimoSpot pode alterar estas condições. Alterações importantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou na tua área de profissional. Se não concordares, podes encerrar a conta antes de entrarem em vigor.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Reclamações de profissionais: escreve para profissionais@mimospot.com. Analisamos e respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão: profissionais@mimospot.com.
Língua. Estas condições são redigidas em português. As traduções para outras línguas são disponibilizadas apenas para conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.